Plano de Intervenção

É definido com base na Avaliação de Risco e corresponde à proposta de gerenciamento do problema apresentada ao órgão gestor.

As alternativas de ações que poderão ser adotadas para a mitigação dos riscos à saúde ou à ecologia, sendo admitidas compreendem:

  • Ações de controle institucional;

  • Ações de controle de engenharia;

  • Ações de remediação.

Conforme o Decreto 59.263/2013, são admitidas medidas de remediação para tratamento e para contenção dos contaminantes, medidas de controle institucional (havendo exigência de se justificar a necessidade e de obter aprovação) e medidas de engenharia.

Dentre as medidas de remediação, devem ser priorizadas as que promovam a remoção e redução de massa dos contaminantes.

As medidas de remediação para contenção de contaminantes, medidas de controle institucional e medidas de engenharia deverão ser submetidas a uma análise técnica, econômica e financeira que comprove a inviabilidade da solução de remoção de massa.

Atualmente, está em fase de elaboração a Norma Técnica da ABNT para um Plano de Intervenção e uma das principais orientações da norma será que todo plano de intervenção contenha um Projeto Básico e um Projeto Executivo, visando minimizar desvios de dimensionamento de projetos de remediação.


Fluxograma de um Plano de Intervenção (IPT e BNDES, 2014)

REFERÊNCIAS:

DECISÃO DE DIRETORIA Nº 038/2017/C, DE 07 FEVEREIRO DE 2017 - PROCEDIMENTO PARA GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS - CETESB (COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO)

http://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/12/DD-038-2017-C.pdf

MANUAL DE GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS DA CETESB

http://areascontaminadas.cetesb.sp.gov.br/manual-de- gerenciamento/

Decreto nº 59.263/2013. Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas. São Paulo. 2013.

http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59263-05.06.2013.html



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