É definido com base na Avaliação de Risco e corresponde à proposta de gerenciamento do problema apresentada ao órgão gestor.

As alternativas de ações que poderão ser adotadas para a mitigação dos riscos à saúde ou à ecologia, sendo admitidas compreendem:

• Ações de controle institucional;

• Ações de controle de engenharia;

• Ações de remediação.

Conforme o Decreto 59.263/2013, são admitidas medidas de remediação para tratamento e para contenção dos contaminantes, medidas de controle institucional (havendo exigência de se justificar a necessidade e de obter aprovação) e medidas de engenharia.

Dentre as medidas de remediação, devem ser priorizadas as que promovam a remoção e redução de massa dos contaminantes.

As medidas de remediação para contenção de contaminantes, medidas de controle institucional e medidas de engenharia deverão ser submetidas a uma análise técnica, econômica e financeira que comprove a inviabilidade da solução de remoção de massa.

Atualmente, está em fase de elaboração a Norma Técnica da ABNT para um Plano de Intervenção e uma das principais orientações da norma será que todo plano de intervenção contenha um Projeto Básico e um Projeto Executivo, visando minimizar desvios de dimensionamento de projetos de remediação.